Privacidade

Política de Privacidade e Governança

A NCT Mobile, marca operada pela Controladora de Dados ELAINE BEATRIZ CABRAL NASCIMENTO – ME (doravante "NET COMPANY TELECOM"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 97.548.060/0001-85, com sede em Suzano/SP, valoriza a sua privacidade e estabelece a presente Política de Privacidade para regular com transparência a coleta, armazenamento, uso e proteção de seus dados pessoais.

Nossas práticas estão em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as resoluções da ANATEL e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Agentes de Tratamento e Serviços de MVNO

A NET COMPANY TELECOM atua na condição de Controladora de seus dados pessoais obtidos durante a contratação dos serviços.

Considerando que o nosso serviço de MVNO (Operadora de Rede Móvel Virtual) é provido tecnicamente pela Eaí Telecomunicações LTDA (prestadora da infraestrutura de telecomunicação), a Eaí Telecomunicações LTDA atuará como Operadora ou Controladora Conjunta no processamento técnico de chamadas, tráfego de dados e conexões necessárias para a efetiva prestação do serviço móvel pessoal contratado.

2. Coleta de Dados e Finalidade do Tratamento

Tratamos dados pessoais apenas mediante bases legais legítimas, tais como a execução de contrato de prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, e legítimo interesse.

A. Dados cadastrais e de pagamento:

  • Dados: Nome completo, CPF, e-mail, telefone de contato, endereço residencial de faturamento e dados bancários/cartão de crédito.
  • Finalidade: Viabilizar o cadastro, envio do chip físico ou ativação de eSIM, cobrança, emissão de notas fiscais e prestação de suporte ao cliente.

B. Dados de tráfego e conexão:

  • Dados: Registro de data e hora de conexões, volume de dados trafegados e chamadas realizadas.
  • Finalidade: Monitoramento técnico da linha, cobrança proporcional ao uso da franquia e cumprimento das obrigações regulatórias de registro exigidas por lei.

3. Segurança dos Dados

Adotamos rígidas medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança da informação para blindar seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição:

  • Criptografia: As senhas dos usuários são salvas criptografadas sob padrões de proteção recomendados pela NIST (Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia).
  • Comunicação Protegida: A comunicação entre o navegador e nossos servidores é criptografada utilizando o protocolo SSL/TLS de 256 bits, gerenciado pela Cloudflare.
  • Hospedagem em Nuvem: Os dados coletados são armazenados em infraestruturas seguras de computação em nuvem líderes de mercado, incluindo a Hostinger Brasil, IXC Soft e Amazon AWS (Amazon Web Services).

4. Medidas em Caso de Incidentes de Segurança

Mantemos um plano preventivo de resposta a incidentes de segurança cibernética que segue o seguinte protocolo:

  • Identificação e Equipe Responsável: Análise de eventos anômalos pela nossa equipe técnica, jurídica e de governança.
  • Comunicação aos Titulares: Conforme o Artigo 48 da LGPD, os titulares afetados serão notificados em caso de incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante.
  • Notificação à ANPD: Emissão de relatório preliminar e comunicação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contendo a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e ações para reverter o impacto.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Como titular de dados pessoais, você pode exercer os direitos previstos no Capítulo III da LGPD a qualquer momento, incluindo:

  • Confirmação e Acesso: Obter confirmação da existência de tratamento de seus dados e acesso aos mesmos;
  • Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Eliminação e Bloqueio: Solicitar a eliminação ou anonimização de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei, exceto quando a manutenção for obrigatória por lei ou regulamento (como os prazos tributários e de telecomunicação);
  • Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento previamente fornecido para tratamentos específicos.

Para exercer seus direitos de privacidade, entre em contato através do nosso canal de governança de dados no e-mail: suporte@gruponct.com.br ou pelo nosso formulário de contato.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Seus dados pessoais não serão comercializados com terceiros sob nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviços estritamente necessários para a operação, tais como:

  • Eaí Telecomunicações LTDA: Para a prestação da infraestrutura de telecomunicação da sua linha;
  • Gateways de pagamento: Para o processamento e compensação financeira de boleto, PIX ou cartão de crédito;
  • Plataformas de hospedagem e segurança: Cloudflare, Hostinger, AWS e IXC Soft.

7. Ciclo de Vida e Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais armazenados durante o período contratual. Após o término da prestação de serviços, retemos dados para:

  • Obrigação Legal do Marco Civil da Internet: Prazo de 6 (seis) meses para os registros de acesso à aplicação.
  • Cumprimento de Obrigações Fiscais e Regulatórias: Retenção de dados cadastrais e fiscais por até 5 (cinco) anos para conformidade fiscal e comprovação regulatória frente aos órgãos governamentais.

8. Política de Cookies

Utilizamos cookies funcionais e de sessão para permitir o login seguro, funcionamento adequado da plataforma e personalização das preferências do usuário no site. Você pode gerenciar, bloquear ou limpar cookies diretamente nas configurações de privacidade do seu navegador.

Última atualização: 24 de Junho de 2026.